Novo expediente do TJ: horário de 7h às 18h é vitória da OAB e da advocacia

Os advogados receberam com muita alegria a resolução que determina o novo horário do expediente do Poder Judiciário estadual. O fórum funcionando ininterruptamente todos os dias da semana era uma antiga reivindicação da OAB-PB em favor dos advogados que agora virou uma realidade.

Segundo o presidente em exercício da OAB-PB, Paulo Guedes Pereira, a reivindicação para a adoção de um horário mais amplo na Justiça Estadual é uma luta antiga da ordem, encabeçada pelo presidente licenciado, José Mário Porto Júnior e a matéria também era pleiteada pelos advogados, principalmente aqueles que não possuem uma grande estrutura de trabalho, pois com o fórum aberto por mais tempo possibilita mais trabalho para o advogado.

“O advogado tem mil coisas para fazer no seu dia dia e um expediente mais elástico beneficia a todos para o pleno exercício da advocacia”, declara Guedes.

O novo horário do expediente do Poder Judiciário estadual é das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira e entrou em vigor no dia 19, após publicação da Resolução nº 33 no Diário da Justiça.

A Presidência do Tribunal vai definir turnos de trabalho e grupo de servidores para o desempenho de funções inerentes ao regular funcionamento dos órgãos administrativos da Secretaria do TJPB. O mesmo, farão os juízes-diretores de fóruns, para a melhor prestação jurisdicional em suas respectivas comarcas.

Tanto a Presidência do TJPB quanto as Diretorias dos Fóruns terão um prazo de 15 dias da publicação para definir os grupos de servidores e os turnos de trabalho. O artigo 6º determina que: “No ato da composição dos grupos de servidores referidos nos artigos 2º e 3º desta Resolução, deverá ser respeitada a jornada de trabalho de sete horas ininterruptas ou oito horas com intervalo de duas horas, estipulada na forma do artigo 19 da Lei Complementar nº 58/2003”.